[liberationtech] Surveillance of social movements in Brazil

Mon May 6 10:23:06 PDT 2013

Forwarded from colleagues at Food and Water Watch:

> From: Diana Aguiar Orrico <dianaguiar at gmail.com>
> Subject: [tnc-etns-global] Sign on against Vale espionage / Firmar contra espionaje de Vale - Nota de repúdio à espionagem da Vale S/A ao MST e a Justiça nos Trilhos
> Date: May 6, 2013 11:14:42 AM EDT
> To: <tnc-etns-global at lists.riseup.net>
> Reply-To: Diana Aguiar Orrico <dianaguiar at gmail.com>
> 
> Dear friends, Queridxs amigxs,
> 
> I am forwarding bellow information of an investigation opened against Vale in Brazilian Public Prosecutor for illegal espionage of social movements. More details bellow in English and Portuguese. The NGO Global Justice (Justiça Global) is collecting sign ons for a statement pressing for urgency in this investigation. Sign on deadline is short (2 pm Rio time today). If your organization wants to sign on, please send an e-mail to contato at global.org.br 
> Once the statement is finalized with sign ons, it will be resent here for wide dissemination.
> 
> Reenvio abajo información sobre una investigación abierto el Promotoría Pública en Brasil contra Vale por espionaje ilegal de movimientos sociales. Más detalles abajo en Inglés y portugués. La ONG Justicia Global (Justiça Global) está colectando firmas para una declaración presionando la Promotoría a poner urgencia en esta investigación. El plazo para firmar es corto (14h hora de Río hoy). Si su organización quiere firmar, por favor enviar un e-mail a contato at global.org.br
> Cuando la declaración esté finalizada con las firmas, será reenviada a la lista de la Campaña para diseminación amplia.
> 
> Gracias,
> Diana
> 
> 
> [Portugués abajo]
> 
> BRAZIL: Investigation opened over suspicions of illegal intelligence activities by
> mining company against social movements and human rights defenders
> Last Update 2 May 2013
> http://www.fidh.org/brazil-investigation-opened-over-suspicions-of-illegal-intelligence-
> 13227
> 
> Geneva-Paris, May 2, 2013. The International Federation for Human Rights (FIDH) and the World Organisation Against Torture (OMCT), in the framework of the Observatory for the Protection of Human Rights Defenders, were informed of the recent opening of an investigation against Vale, the second largest global mining company, for suspected illegal intelligence activities targeting social movements and human rights defenders through phone tapping and infiltration.
> 
> According to the information received, the Public Prosecutor (Brazil) recently opened an investigation on the basis of a complaint brought on March 18, 2013 by the former Intelligence Director of Vale. The latter reported the phone tapping in November 2010 of a private conversation between Mr. Fernando Thompson, an officer from Vale, and Ms. Vera Durão, a journalist working for Valor Econômico, in charge of the daily coverage of the activities of the mining company. Illegal spying practices were also allegedly directed against some Vale employees, targeting not only phone calls, but also emails and computer files.
> 
> It is also alleged that the company paid a number of individuals to infiltrate the Landless Workers' Movement (Movimiento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST) as well as the Rede Justiça nos Trilhos (JnT - a coalition of organisations defending the rights of the communities), and to monitor some trade unionists, environmentalists and journalists.
> According to the information received, such infiltrations have been taking place since 2008 and are reportedly still ongoing.
> 
> According to the same allegations, two agents of the Brazilian Intelligence Agency
> (Agência Brasileira de Inteligência - ABIN), a State body formerly known as the National Intelligence Service, developed under the dictatorship and essentially composed of ex-military personnel, would have been hired by the Vale mining company to conduct these activities.
> 
> Through the publication of a written announcement published on April 22, 2013[1], Vale officially admitted having monitored both the MST and JnT movements, claiming that they were harming the interests of the company, but denied the accusations of infiltration[2].
> 
> The Observatory expresses its deep concern about these acts of monitoring and
> allegations of infiltration, and urges the Brazilian authorities to carry out a prompt,
> impartial and transparent investigation into all the above-mentioned elements.
> 
> The Observatory more generally urges the authorities of Brazil to guarantee in all
> circumstances that human rights defenders and NGOs can carry out their activities free of any hindrances, and to comply with international human rights standards and instruments ratified by Brazil.
> 
> For more information, please contact:
> · FIDH: Arthur Manet / Audrey Couprie: + 33 1 43 55 25 18
> · OMCT: Delphine Reculeau: + 41 22 809 49 39
> --
> 
> [1] See http://s.conjur.com.br/dl/nota-vale.pdf.
> 
> [2] Some of those facts had already been covered in an FIDH report published in May
> 2011 and titled "How Much Are Human Rights Worth In The Brazilian Mining And
> Steel Industry". The report outlined a number of recommendations to the Brazilian
> authorities and to the company.
> 
> ---------- Mensagem encaminhada ----------
> De: Contato Justiça Global <contato at global.org.br>
> 
> 
> Companheir at s, 
> 
> Pedimos adesão das organizações e dos movimentos sociais ao documento abaixo, que exige a apuração das denuncias de espionagem praticadas pela Vale contra a Justiça nos Trilhos e o MST.
> 
> As adesões das organizações deverão ser enviadas para o email contato at global.org.br até a próxima segunda feira, dia 06 de maio, até às 14h.
> 
> Saudações,
> 
> Equipe Justiça Global
> 
> 
> Organizações e movimentos sociais exigem a apuração das denúncias de espionagem praticadas pela Vale
> 
> Nós, entidades e movimentos sociais, repudiamos a ação de espionagem aos movimentos sociais e exigimos do MPF a apuração urgente do caso. Ao mesmo tempo manifestamos nossa solidariedade à Justiça nos Trilhos e ao MST, citados nominalmente na denúncia. 
> 
> O ex-gerente de Inteligência corporativa da Vale, André Almeida, apresentou ao MPF 1.300 páginas de documentos a respeito das atividades da chamada Diretoria de Segurança, fundada em 2007 para investigar os movimentos sociais. Foram adotadas práticas como infiltração de agentes nos movimentos, grampos telefônicos e quebras de sigilos bancários de qualquer pessoa ou organização que pudesse afetar a mineradora, como a Justiça nos Trilhos e o MST, assim como de jornalistas e de seus próprios funcionários.
> 
> Desde março, o caso está nas mãos do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), que precisa tratá-lo como prioridade, uma vez que esta última acusão contra a empresa se acumula a outras que já se tornaram públicas sem nada ser feito.
> 
> Com o surgimento constante de denúncias, a própria Vale foi obrigada a admitir que tinha ex-funcionários da Abin em seu quadro de empregados, assim como o monitoramento dos movimentos sociais por meio da Diretoria de Segurança. Em meio a tantas evidências e indícios, não há como negar a necessidade urgente de uma investigação completa das atividades da mineradora, que ameaçam a segurança daqueles que buscam lutar contra suas atividades danosas ao meio ambiente e à população.
> 
> Já em 2011 o relatório "Brasil - Quanto valem os Direitos Humanos" , da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), da Justiça Global e da Justiça nos Trilhos denunciava que a Vale, com a colaboração de órgãos públicos de segurança e de justiça, e também de meios de comunicação e de outros atores privados, realiza ações que podem ser qualificadas como de perseguição judicial, de intimidação e de criminalização daqueles e daquelas que trabalham na defesa dos direitos das pessoas que sofrem impactos pelas operações desta empresa.
> 
> Este episódio reforça o quadro de criminalização e estigmatização a que estão submetidos os movimentos sociais e organizações da sociedade civil. A própria Justiça nos Trilhos foi vítima de uma invasão do seu escritório, em janeiro de 2012, e teve seu site hackeado, ficando fora do ar, de novembro de 2012 a fevereiro de 2013.  Em 24 de fevereiro deste ano, outro caso de espionagem veio à tona quando um espião contratado pelo Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) foi flagrado na reunião de planejamento do Movimento Xingu Vivo para Sempre em Altamira, Pará. O agente infiltrado relatou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também faria parte do esquema de espionagem. Em 2011, um relatório da agência que se tornou público mostrava uma lista de ONG's divergentes ao projeto da hidroelétrica.
> 
> A prática da espionagem é inadmissível na democracia. Na qualidade de organizações e movimentos de promoção e defesa dos direitos humanos, condenamos profundamente essas iniciativas que remontam os tempos sombrios da ditadura.
> 
> Exigimos que o MPF investigue com urgência o caso de espionagem.
> Abaixo a criminalização e espionagem aos movimentos sociais!
> Lutar não é crime!
> 
> Assinam:
> Justiça Global
> Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs)
> Plataforma DHESCA

Alan Snitow & Deborah Kaufman
Snitow-Kaufman Productions
2600 Tenth Street #603
Berkeley, CA 94710
510 841-1068
secrets at igc.org
www.snitow-kaufman.org
Facebook: Snitow-Kaufman Productions

-------------- next part --------------
An HTML attachment was scrubbed...
URL: <http://mailman.stanford.edu/pipermail/liberationtech/attachments/20130506/e1d0dc9f/attachment.html>